Como prorrogar o salário-maternidade em 2025: Guia Oficial
Em 2025, a legislação brasileira prevê a possibilidade de prorrogação do salário-maternidade em casos específicos, especialmente quando há complicações médicas decorrentes do parto que resultem na internação da mãe ou do recém-nascido.
Essa medida visa garantir que o período de convivência entre mãe e filho não seja prejudicado por internações hospitalares.
Quem Tem Direito à Prorrogação
A prorrogação é destinada às seguradas do INSS que, após o parto, enfrentam situações de internação hospitalar, seja da mãe ou do bebê, devido a complicações médicas relacionadas ao parto. O benefício será estendido por todo o período de internação, além dos 120 dias já previstos.
Como Solicitar a Prorrogação
- Central 135: A segurada deve entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 e solicitar o serviço “Solicitar prorrogação de salário-maternidade”.
- Documentação Necessária: É imprescindível apresentar atestado médico emitido pela entidade hospitalar responsável, comprovando a internação ou alta, bem como o período correspondente.
- Prazos: O pedido de prorrogação deve ser realizado após a concessão do benefício inicial, mas antes do término dos 120 dias legais. Em casos de internações prolongadas, é necessário solicitar a prorrogação a cada período de 30 dias.
Empregadas com Carteira Assinada
Para as empregadas com carteira assinada, o requerimento de prorrogação deve ser feito diretamente ao empregador, que é responsável pelo pagamento do benefício durante o período de internação e pelos 120 dias legais.
Informações Adicionais
A prorrogação do salário-maternidade cumpre decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327, visando resguardar a convivência entre mãe e filho no ambiente residencial.
Para mais informações e orientações detalhadas, acesse o portal oficial do INSS: Salário-Maternidade – INSS.